As Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e de Gestão de Recursos
Humanos, considerando o disposto na Resolução SE – 44, de 7 de julho de 2011, com dispositivos alterados pela Resolução SE – 84, de 22-12-2011, que dispõe sobre a elaboração dos calendários anuais das
escolas da rede estadual de ensino, expedem a presente portaria:
Artigo 1º - Na elaboração do calendário
para o ano letivo de 2013, as escolas estaduais paulistas
observarão:
I – o início das aulas regulares no dia
01-02-2013;
II – o encerramento das aulas regulares
do 2º bimestre, no dia 28-06-2013;
III – o início das aulas regulares do
2º semestre no dia 01-08-2013, e seu término, quando se
completarem efetivamente os 200 (duzentos) dias de efetivo
trabalho escolar, conforme determina o inciso I do artigo 24 da
Lei 9394/96 – LDB.
IV – férias docentes nos períodos de 1º
a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho;
V – atividades de
planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta
pedagógica, que ocorrerão, no 1º semestre em 13, 14, e 15 de
fevereiro e em 30 e 31 de julho;
VI – período para o processo inicial de
atribuição de aulas, de 23 a 31-01-2013;
VII – dia 10 de abril para realização
das atividades do dia “D” da Autoavaliação Institucional,
conforme orientações a serem divulgadas oportunamente;
VIII – dia 30 de abril para o
desenvolvimento das atividades de reflexão e discussão dos resultados
do SARESP;
IX - dias 25 de maio e 19 de outubro
para realização das atividades do evento ”Um dia na escola
do meu filho”;
X - reuniões do Conselho de Escola e da
Associação de Pais e Mestres;
XI - reuniões bimestrais de Conselho de
Classe/Série e de pais de alunos e XII - recesso escolar:
a) de 16 a 31-01-2013;
b) de 16 a 29 de julho, e
c) em dezembro, após o encerramento do
ano letivo.
§ 1º - Os dias destinados às atividades
relacionadas nos incisos V, VII, VIII, IX e X, deste
artigo são considerados como de efetivo trabalho escolar.
§ 2º - A unidade escolar não deverá, na
organização de suas atividades escolares, prever a
participação dos alunos nos meses de janeiro e de julho.
§ 3º - O detalhamento da atividade
prevista no inciso VI deste artigo, constará de Portaria a
ser expedida pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
§ 4º - Qualquer alteração no calendário
escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou,
deverá, após ratificação pelo Conselho de
Escola, ser submetida à apreciação do respectivo Supervisor de
Ensino e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 2º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.