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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Carta aberta: Secretário fala sobre Lei do Piso e plano de valorização da carreira do professor para toda rede de ensino
São Paulo, 29 de fevereiro de 2012

Senhoras e senhores profissionais da rede estadual de ensino,

A Secretaria da Educação retomará nos próximos dias os trabalhos com a Comissão Paritária estabelecida no ano passado em cumprimento à Lei Complementar 836, de 1997, para dar sequência à definição dos critérios de evolução funcional no Plano de Carreira, para o qual foi reformulada, nesta gestão, a Estrutura de Cargos e Salários por meio da Lei Complementar 1.143, de 2011, a mesma que estabeleceu a Política Salarial de acréscimo de 42,25% sobre o salário-base para o quadriênio de 2011 a 2014.
Na primeira reunião dessa Comissão, em 30 de agosto de 2011, já havia sido estabelecido pelos representantes da Secretaria e dos sindicatos e associações que as discussões a serem realizadas não se limitarão aos critérios de evolução funcional. Desse modo, assim como ficou acertado que a promoção por mérito deixará de ser baseada na avaliação feita exclusivamente por meio de uma prova e que a Carreira do Magistério terá critérios efetivamente voltados à valorização do professor, também foi ajustado que o tema da Jornada de Trabalho será tratado pela Comissão dentro da perspectiva dessa valorização profissional.
Em outras palavras, independentemente da então recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério da Educação Básica, a Jornada de Trabalho passou a ser, para a Comissão Paritária, aquilo que já era entendimento desta gestão: um tema a ser debatido no âmbito da Carreira. Porém, até o encerramento dos trabalhos desse grupo no semestre passado, os representantes da Secretaria e das entidades profissionais ainda não haviam concluído as discussões sobre os critérios de evolução funcional. Desse modo, em face da carência de professores e do cuidado a ser tomado em relação ao comprometimento do Orçamento da Educação, a única providência a ser tomada pela Secretaria no tocante à Jornada era cumprir as exigências mínimas da Lei do Piso, deixando para os debates previstos a ampliação da Jornada Extraclasse além do mínimo fixado por aquela lei.
No entanto, embora ainda houvesse tempo até janeiro deste ano para adequar a composição da carga horária do Magistério à Lei do Piso, fomos surpreendidos, no final de novembro do ano passado, por uma manobra política da direção de uma das entidades representadas na Comissão Paritária.
Motivada por uma agenda de mobilizações que extrapola o Estado de São Paulo e que possui objetivos voltados para este ano eleitoral, essa manobra se deu de uma forma que acarretou a renúncia ao diálogo, que foi a judicialização da questão. Em outras palavras, com tempo suficiente pela frente para regulamentarmos a matéria, a Apeoesp, motivada por pressões políticas externas, optou por desistir do diálogo sem que tivéssemos iniciado qualquer debate sobre o tema.
Naquele final de ano, com base nas contribuições obtidas por meio de nossas grandes reuniões regionais de trabalho no primeiro semestre com a rede, já havíamos concretizado junto ao Governador Geraldo Alckmin a instituição do programa Educação — Compromisso de São Paulo, que estabeleceu como objetivos estratégicos de longo prazo para nosso Estado fazer de nossa rede de ensino um dos melhores sistemas educacionais do mundo, com base na avaliação do aprendizado de nossos alunos, e fazer a Carreira do Magistério uma das mais valorizadas por nossos jovens.
Para aquele momento de transição de um ano letivo ao outro, havíamos planejado concentrar grande parte de nossos esforços de comunicação na divulgação referente à importância das famílias no aprendizado dos alunos e na colaboração com as escolas. No entanto, não houve condições para isso, uma vez que a pauta dos veículos de imprensa passou a se concentrar nessa disputa construída justamente com a finalidade de buscar espaço na mídia.
Apesar de tudo, essa disputa judicial e sua grande repercussão na imprensa ainda não eram suficientes para a direção da Apeoesp. No plano interno, aumentara a pressão exercida pelas alas mais radicais da entidade sobre sua diretoria, que havia alardeado a ameaça de impedir o início do ano letivo em 1º de fevereiro, mas já sabia que não conseguiria mobilizar o Magistério para isso — como, de fato, não conseguiu —, posicionando-se contra a divisão das férias em dois turnos, que foi a única forma encontrada pela Secretaria para assegurar o calendário unificado para toda a rede estadual.
No plano externo, essa situação antecipava um cenário claramente desconfortável para o sindicato face à estratégia de mobilização nacional com paralisação agendada de antemão, em 2011, para março deste ano.
Além do peso dessas pressões políticas internas e externas sobre a entidade, somaram-se os reveses da ofensiva travada na esfera judicial. Duas decisões do Tribunal de Justiça, favoráveis à Secretaria da Educação, não só asseguraram o pleno cumprimento da Lei do Piso nos termos da Resolução SE 8, de 19 de janeiro de 2012, mas também garantiram a continuidade do ano letivo iniciado a partir da atribuição de aulas estabelecida com base na Jornada de Trabalho de composição fixada no máximo de dois terços da carga horária total para atividades com alunos e com o mínimo de um terço para horário extraclasse.
Mesmo antes dessas decisões judiciais, dirigentes da Apeoesp partiram para um expediente temerário, ainda mais na esfera da Educação: a desinformação. Pisando sobre o ethos pedagógico da sua própria profissão, líderes da entidade passaram não só a desmentir uma de suas próprias bandeiras de ordem, que se baseava no reconhecimento de que o somatório dos intervalos extintos compõe horário extraclasse, mas também a apostar — felizmente em vão — que o Magistério se comportaria como desmemoriado e como massa de manobra .
De fato, não só para dar razão à sua ação judicial, mas também para orquestrar a campanha de desinformação sobre a Jornada de Trabalho, os líderes sindicais tiveram de fazer de conta que não haviam festejado como vitória da categoria a retificação, em 17 de março de 2006, da Resolução SE 18, de 24 de fevereiro do mesmo ano. Essa alteração retirou dos professores a obrigação de cumprir em suas próprias escolas a complementação correspondente ao tempo dos intervalos que já não existiam mais, mas ainda fazem parte da carga horária.
Reconhecer isso — que eles ainda registram em seu site como vitória —implicaria aceitar a verdade, para eles inconveniente, de que a Jornada de Trabalho instituída neste ano pela Secretaria cumpre plenamente a Lei do Piso.
No caso da jornada de 40 horas semanais, essa complementação corresponde a 5,5 horas semanais. Em sua redação original, a Resolução SE 18/2006 as estabelecera como tempo para atividades extraclasse a serem cumpridas pelo professor “na unidade escolar”, ou seja, como HTPC, o que somaria essas 5,5 horas às três horas previstas para essa finalidade na Lei Complementar 836.
Com a retificação realizada em março de 2006 para atender à reivindicação da Apeoesp, essa carga horária complementar se tornou indefinida entre HTPL e HTPC, que continuaram até 2011 a representar juntos 17,5% da Jornada de Trabalho.
Mesmo com essa indefinição, as 5,5 horas correspondentes a 13,7% da carga horária total continuaram a integrar a Jornada Extraclasse, pois com a eliminação dos intervalos de aulas, já não podiam mais ser consideradas como parte do que a lei define como atividades com alunos ou em classe.
Ao se desmentirem sobre esse assunto frente à imprensa e, portanto, à sociedade, dirigentes da Apeoesp passaram a se desmentir também frente aos próprios professores. Apesar de a entidade reconhecer acertadamente em seu site que o tempo correspondente aos extintos intervalos serve para o professor “complementar jornada em local de sua escolha” (http://www.apeoesp.org.br/o-sindicato/historia), seu blog diverge dessa informação por meio da errônea afirmação de que “o professor nunca pode decidir como usar esses minutos” (http://apeoesp.wordpress.com/2012/01/21/orientacoes-para-o-processo-de-atribuicao-de-aulas/#comments).
Começara a perder terreno na tentativa de fazer a sociedade acreditar que a Secretaria não estaria cumprindo a Lei do Piso, a direção da Apeoesp partiu para veicular também informações falsas sobre as próprias decisões favoráveis que obtivera na Justiça, e que foram em seguida suspensas.
No dia 20 de janeiro, por exemplo, quando obtivera liminar favorável, o sindicato divulgou falsamente na noite dessa data, que foi uma sexta-feira, que o prazo de 48 horas para cumprir a decisão judicial se esgotaria no domingo seguinte. Ou seja, a entidade tentou fazer a imprensa e a sociedade acreditarem que a Secretaria, que nem sequer havia sido notificada, estaria obrigada na segunda-feira seguinte, dia 23 de janeiro, a cumprir de imediato aquela decisão judicial.
Na verdade, o próprio juiz que expediu a liminar informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, que a notificação da Pasta aconteceria somente na segunda-feira e que só a partir de então a contagem desse prazo teria início. Ou seja, tratou-se de uma tentativa primária de convencimento da mídia, da sociedade e do próprio Magistério de que a Secretaria estaria desobedecendo a Justiça. Aos poucos, os veículos de imprensa que haviam sido enganados por essa orquestração corrigiram devidamente as notícias equivocadas que haviam publicado.
Inconformada com os posicionamentos da Justiça, pressionada ainda mais nos planos interno e externo e presa cada vez mais às declarações falsas de sua estratégia discursiva, a direção da Apeoesp começou a tomar decisões cada vez mais desesperadas, como, por exemplo, conclamar e orientar os professores a entrar com mandados de segurança individuais na atribuição de aulas contra a composição da Jornada de Trabalho estabelecida pela Resolução SE 8/2012.
A consequência desse apelo não poderia ter sido outra senão sua recusa por parte de nossos docentes, que, com discernimento, profissionalismo e comprometimento com nossos alunos, proporcionaram, na semana que antecedeu o início do ano letivo, uma atribuição de aulas tranquila.
Estarão enganados aqueles que eventualmente entenderem que acreditamos na passividade de nosso Magistério em face das posições e decisões desta gestão. Na verdade, embora saibamos que temos o amplo reconhecimento dos grandes avanços pela valorização profissional de nossos profissionais desde o início do ano passado, temos plena consciência não só de que é necessário avançarmos ainda mais, mas também de que esse reconhecimento não tem nada de passivo. Isso ficou muito claro já nas 15 grandes reuniões regionais com a rede de ensino, no ano passado, nas quais recebemos não só sugestões e contribuições para nossas decisões administrativas e pedagógicas, mas também críticas sinceras, incisivas e responsáveis.
Estarão equivocados também aqueles que porventura considerarem esta mensagem triunfalista. Na verdade, não há como esperar que haverá vitoriosos nessa disputa que se originou de uma agenda política construída anteriormente aos trabalhos e acontecimentos que foram descaracterizados para serem apresentados como pretextos para inflamar e propalar palavras de ordem de uma mobilização política alheia à realidade da Educação no Estado de São Paulo.
De nossa parte, perdemos muito tempo e energia, que poderiam ter sido empregados de forma mais construtiva, principalmente com a mobilização da sociedade em torno dos dois objetivos maiores do programa Educação — Compromisso de São Paulo. A única vitória que esperamos, e que temos certeza de que acontecerá por meio da Justiça, não será nossa, mas da verdade.
Esta gestão não tem nenhum interesse no desprestígio, muito menos no descrédito das entidades que devem representar seus profissionais. Nesta mensagem, inclusive, tomamos o cuidado de não confundir não só a Apeoesp com suas posições e decisões recentes, mas também de não misturar estas com as pessoas de seus dirigentes.
Apesar de as ações de desinformação e as acusações caluniosas terem atingido até mesmo no nível pessoal autoridades do Estado, a Secretaria jamais se permitiu reagir dessa mesma forma. Mesmo em suas manifestações mais veementes, a Administração Pública não pode ser senão equilibrada e sóbria. O equilíbrio e a sobriedade não podem, no entanto, ser confundidos com a omissão e com o silêncio em face da desinformação e da calúnia.
Independentemente de tudo isso, nada fará com que esta gestão desista das discussões com todas as entidades representativas de seus profissionais na Comissão Paritária — para as quais já foi estabelecido um calendário de reuniões para este semestre. A Secretaria também permanecerá firme em seu diálogo direto com a própria rede estadual de ensino por meio de reuniões regionais, que retomamos a partir desta semana.
Desse modo, nossos votos são de que as entidades que têm por missão representar o Magistério da rede estadual de São Paulo estejam em sintonia não só com as necessidades, as aspirações e as reivindicações de nossos professores, mas também com o comprometimento deles com o aprendizado de nossos alunos e com o seu elevado senso de responsabilidade.
 Herman Voorwald 
Secretário da Educação 
João Cardoso Palma Filho 
Secretário-adjunto da Educação

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451


Da Agência Brasil, em Brasília


O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período. 
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. 
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. 
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras. 
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
CONSULTE O SITE ABAIXO PARA SABER O ÍNDICE DE SUA ESCOLA
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http://educarparacrescer.abril.com.br/nota-da-escola/

Após carnaval, greves de professores ameaçam parar aulas no País.
Rondônia já tem paralisação, Rio de Janeiro começa nesta quarta-feira e 44 sindicatos farão ato nos dias 14, 15 e 16 de março

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo | 26/02/2012 07:04


Após um primeiro mês letivo tumultuado pelo feriado de carnaval, discussões sobre a jornada de trabalho dos professores em São Paulo e fechamento das escolas por causa da greve de policiais na Bahia, as redes públicas de todo o Brasil podem ficar sem aulas nos próximos dias. Professores prometem – e em alguns casos já iniciaram – greves pelo cumprimento da lei do piso nacional da categoria.
Foto: Daniel Aderaldo/iGAmpliar

Greve de 2011 no Ceará. Governador do Estado está entre os que defendem reajuste mínimo

Leia também:

Na rede estadual de Rondônia, a paralisação já começou na quinta-feira, logo após o carnaval. No Rio de Janeiro, a categoria fará uma paralisação na próxima terça-feira, 28, com ato em frente à Assembleia. Nos dias 14, 15 e 16 de março, outros 42 sindicatos de docentes, incluindo todos os estaduais, se unirão a estes em greve de três dias.
A paralisação já estava marcada com duas reivindicações. A primeira é pressionar pelo pagamento do piso nacional que até 2011 era de R$ 1.187 e, em 2012, deve ser reajustado para R$ 1.430. A segunda é a campanha para que o Plano Nacional de Educação para a década 2011-2020 preveja 10% do PIB para a área e não 8% como o atual projeto no Senado. Uma terceira demanda da greve surgiu às vésperas do carnaval e revoltou os professores.

Governadores querem reduzir reajuste

Os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT) para votar um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Pela lei, a variação é baseada no aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que deve representar 21% este ano. Os governadores querem que seja pela inflação, que ficaria em 6%.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) isso modificaria o objetivo da lei do piso, que era valorizar o profissional. Para a entidade, repor a inflação, não ajudará a equiparar a remuneração dos docentes a dos demais profissionais com ensino superior – razão da criação da lei.

Ano passado, 16 Estados tiveram geve

Em 2011, além da paralisação unificada pelo piso, que durou apenas um dia, 16 Estados fizeram greve. As aulas foram interrompidas por períodos que variaram de 8 dias, na Bahia, a 113 dias, em Minas Gerais. Por conta disso, oito unidades da federação tiveram as férias escolares adiadas. Outras não chegaram a ter os 200 dias letivos mínimos anuais previstos em lei.

São Paulo

No caso de São Paulo, já está marcada uma votação no dia 16 de março, após a paralisação conjunta, para decidir se o sindicato (Apeoesp) apoia a continuidade da greve. Em 2011, a categoria deu uma “trégua” no ano passado para que o novo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, começasse a trabalhar, porém agora está descontente com o resultado.

O principal problema foi uma mudança na carga horária dos professores, que motivou uma briga judicial ainda não encerrada. Pela lei, todo professor deve ter ao menos um terço de sua carga horária remunerada (33%) reservada para trabalho extraclasse, como a formação e o preparo de aulas. Até o ano passado, São Paulo previa apenas 17%, mas o governo anunciou a revogação de uma lei que fez o tempo obrigatório do professor aumentar apenas derrubando uma lei anterior que igualava aulas de 50 minutos a uma hora. Com os 10 minutos que sobravam em cada aula e apenas uma aula a menos por semana em uma carga horária de 40 horas semanais, o porcentual subiu para 33%.

A manobra revoltou o sindicato que está em campanha nas regionais para reverter a medida. “Se precisar, vamos para a greve”, disse a presidente da entidade, Maria Isabel Noronha.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Professor que foi reprovado dará aula no Estado
Folha de S.Paulo

O governo estadual autorizou, pela terceira vez, a contratação de professores reprovados em uma prova de seleção aplicada pelo próprio Estado em novembro de 2011.
Docentes que nem fizeram o teste também foram convocados. A medida saiu ontem no "Diário Oficial".
O Estado alega que a medida é necessária pela insuficiência de professores concursados da rede estadual.
A Secretaria da Educação disse que a contratação dos temporários que não passaram no teste ou não o realizaram será pontual.
O órgão não informou quantos professores nessa situação atuarão neste ano e nem como poderão se candidatar.
Disse que aqueles que não fizeram o exame serão classificados a partir da titulação (diplomas) e tempo de serviço na rede.
Por meio de nota, a pasta disse trabalhar para diminuir o número de docentes temporários, mas que sempre haverá esse perfil de professores.

"Os animais são bons amigos,não fazem perguntas e tão pouco criticam." George Elliot

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012


SUBSEDES DEVEM REALIZAR REUNIÕES DE REPRESENTANTES TAMBÉM NO DIA 10/03
Conforme definido pelo Conselho Estadual de Representantes, reunido no dia 4 de fevereiro, nossa categoria participará da greve pela implantação da lei do piso nos dias 14, 15 e 16 de março e, em assembleia estadual que será realizada no dia 16 de março, no Palácio dos Bandeirantes, poderá decidir a continuidade do movimento pela jornada do piso.
Por outro lado, a Secretaria Estadual da Educação, por meio do comunicado publicado em 9 de fevereiro no Diário Oficial do Estado, determinou às escolas que realizem seu planejamento escolar no período de 5 a 9 de março, coincidindo com a reunião ordinária de Representantes, no dia 6 de março. A fim de assegurar a participação e o engajamento de todos os representantes na organização do movimento, além da reunião ordinária do dia 6 de março, as subsedes devem realizar também reunião extraordinária de representantes no dia 10/03, sábado, a fim de fazer o levantamento das caravanas para a assembleia e para que sejam tomadas todas as providências para uma greve forte e altamente representativa em todas as regiões do estado.
Secretaria de Comunicações - Novas regras para perícias médicas
As perícias médicas para fins de concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença de pessoa da família agendadas no Departamento de Perícias Médicas do Estado até 31 de janeiro de 2012 estão canceladas.
Tais licenças serão concedidas à vista da documentação médica, quando o período de afastamento sugerido pelo médico assistente for igual ou inferior a noventa dias e em caso de internação hospitalar.
A medida foi adotada através da Resolução nº 7, da Secretaria de Gestão Publica, publicada no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro de 2012.
A documentação médica para análise pericial para fins de concessão de licença deverá ser encaminhada ao Departamento de Perícias Médicas do Estado pela unidade escolar responsável pelo agendamento da perícia, conforme cronograma divulgado através de anexo à resolução citada. A data estipulada para a entrega da documentação, no caso da Secretaria da Educação, é 6 de março de 2012.
Os documentos aceitos  pelo Departamento para fins de análise para concessão de licença são:
1. atestado ou relatório médico, elaborado pelo médico assistente do servidor, habilitado junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, contendo informações que permitam ao perito formar juízo sobre o diagnóstico, CID-10, evolução, tratamento, necessidade de afastamento e do período eventualmente recomendado;
2. exames laboratoriais e de imagem que comprovem a doença diagnosticada.
3. Guia de Perícia Médica – GPM a qual se refere a documentação apresentada.
A documentação a ser encaminhada ao Órgão Médico Oficial deverá ser protocolada, resguardando-a privacidade do servidor.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

ISSO É PEDAGOGIA...



23/02/2012

Programa para declarar IR entra no ar amanhã

Juliano Moreira
do Agora
O contribuinte já pode acessar amanhã, a partir das 8h, o programa de declaração do Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal (http://www.receita. fazenda.gov.br).
Na página, será possível baixar o programa que o contribuinte usará para preencher a declaração do IR. Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a Receita antecipou a liberação do sistema para facilitar o preenchimento do documento pelo contribuinte, que só poderá enviar os dados a partir de 1º de março.
Antes, o lançamento do programa estava previsto apenas para o início do mês que vem. "Vamos fazer um teste. Se der certo neste ano, vamos liberar o programa antes do prazo nos próximos anos", afirma o supervisor.
Quem pretende entrar nos primeiros lotes de restituição, segundo Adir, deve enviar a declaração nos primeiros dias de março. Neste ano, o programa não terá novidade. Não será obrigado a declarar o IR quem ganhou por mês, em 2011, até R$ 1.958,26 de rendimentos tributáveis.
"Enquanto o âmbito da sua compaixão não abranja todos os seres vivos, o homem não encontrará paz só por si. Albert Schweitzer (Premio Nóbel de la Paz1952)

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012


"Duas coisas me surpreendem,
 a inteligência dos animais e a bestialidade dos homens." 
Flora Tristan


3:03 PM Clayton Albuquerque 


Com o tablet, o professor poderá preparar as aulas, acessar a internet e consultar conteúdos disponíveis no equipamento - revistas pedagógicas, 60 livros de educadores, e os principais jornais do País
Governo quer que docentes dominem o uso do equipamento antes que o dispositivo chegue aos alunos

A partir do segundo semestre deste ano, o Ministério da Educação (MEC) deve iniciar a distribuição de tablets para 598.402 professores da rede pública de ensino em todo o País. O uso dos dispositivos nas escolas públicas vai começar pelos professores do ensino médio.

Os primeiros da lista são os professores de escolas que já têm internet em alta velocidade (banda larga), que somam 58.700 unidades. A ideia é fazer com que o computador portátil chegue a 62.230 escolas públicas urbanas.

Para o MEC, o programa tem mais chances de sucesso se o professor dominar o equipamento e o seu uso, antes de chegar ao aluno. "A inclusão digital tem que começar pelo professor. Se ele não avançar, dificilmente a pedagogia vai avançar", disse o ministro Aloizio Mercadante, que assumiu recentemente a pasta da Educação. Cursos de capacitação presencial e à distância vão ser oferecidos ao professor, assim que o aparelho começar a ser distribuído.

Com o tablet, o professor poderá preparar as aulas, acessar a internet e consultar conteúdos disponíveis no equipamento - revistas pedagógicas, 60 livros de educadores, principais jornais do país e aulas de física, matemática, biologia e química da Khan Academy, organização não governamental (ONG) que distribui aulas online usadas em todo o mundo.

As aulas preparadas no tablet, segundo o ministro, serão apresentadas por meio da lousa digital, espécie de retroprojetor combinado com computador, que muitas escolas já usam desde o ano passado. No decorrer de 2011, foram entregues 78 mil desses equipamentos.

Para o ministro, a tecnologia do tablet, em que os comandos podem ser acionados por meio de toques na tela, é mais "amigável" para leitura e acesso à internet em comparação a outros computadores. Com a novidade, Mercadante espera também tornar a sala de aula mais atrativa para os adolescentes. "O ensino médio é o grande nó da educação. Os indicadores não são bons e a evasão escolar é alta. A escola não está atrativa para o jovem. Esses equipamentos fazem parte do esforço para melhorar o ensino médio", diz o ministro.

Investimento

Para levar o tablet à sala de aula, o MEC irá desembolsar de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões para comprar até 600 mil unidades este ano. Em dezembro passado, o ministério abriu licitação para a aquisição de 900 mil aparelhos de fabricação nacional, de 7 e 10 polegadas, com câmera, microfone e bateria de seis horas de duração.

O governo pagará quase R$ 300 pelo tablet de 7 polegadas e aproximadamente R$ 470, pelo de 10 polegadas. No mercado, conforme o ministério, o equipamento de 7 polegadas custa cerca de R$ 800.

Apesar do processo de compra ter sido iniciado no ano passado, Mercadante destaca o programa como uma de suas primeiras ações no comando do ministério. "Esse programa foi desenhado nesse período que estou aqui", disse, explicando que a gestão do antecessor, Fernando Haddad, lançou o edital de compra para atender a pedidos de estados e municípios.

As empresas Digibras (do Grupo CCE) e a Positivo venceram a licitação. O contrato deve ser fechado somente em abril, após o Inmetro avaliar se os produtos atendem às exigências do edital.

Depois de distribuir para os professores do ensino médio, o ministro quer entregar os aparelhos para os docentes do ensino fundamental. Ainda não há previsão sobre quando os alunos receberão o equipamento.

Apesar da chegada do tablet nas escolas, o ministro Aloizio Mercadante garante que isso não significa o fim do programa "Um Computador por Aluno" (UCA), que já distribui laptops aos estudantes da rede pública de ensino.

Preço

300 reais é o custo de cada tablet de 7 polegadas que será comprado pelo governo, enquanto o modelo de 10 polegadas sairá por R$ 470

800 reais é o preço, no mercado para o consumidor final, do mesmo tablet de 7 polegadas a ser doado pelo governo federal aos professores

´Hardware é o que menos importa´

Especialistas concordam que o sucesso do uso das tecnologias em educação não depende apenas da plataforma utilizada, mas sim da forma como a escola irá inserir essas ferramentas no aprendizado e também dos conteúdos digitais disponíveis.

A diretora da Fundação Pensamento Digital, Marta Voeclker, aponta que a escola pode "mudar de paradigma" a partir da tecnologia. Ela ressalta que o uso das máquinas - seja um PC, laptop ou tablet - pode transformar a lógica do aprendizado.

Alunos deixam de ser meros "recebedores" de conteúdo e podem evoluir para autores. "A tecnologia nos ajuda a sair de uma educação por instrução e memorização para uma educação de construção e colaboração", explica a especialista.

Marta defende que o "hardware" não importa tanto. O essencial é ter à disposição ferramentas que possibilitem um uso educacional de laptops e tablets para que as máquinas não sejam meros reprodutores do conteúdo dos livros didáticos.

A especialista ressalta, entretanto, que essa transição da escola analógica para a digital precisar ser feita aos poucos. Leva tempo e exige uma reflexão da sociedade a respeito do que se espera da escola.

Para Ilona Becskeházy, diretora da Fundação Lemann, a primeira e principal estratégia é buscar conteúdos. "Se você não selecionar conteúdo de alto padrão, tanto faz se é papel, lousa, ou tablet. E isso a gente não faz no Brasil. A lógica deveria ser: primeiro você busca o conteúdo e depois você procura como é a melhor maneira de distribui-lo. Se ele for bom pode ser até um mimeógrafo", critica.

Em 2012, pela primeira vez, o edital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra dos livros didáticos que são distribuídos às escolas públicas do país inclui a possibilidade de aquisição de conteúdos em formato digital.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012



TUDO SOBRE SEU CÃO
Se você é especialista em assuntos caninos ou está apenas começando, aqui você encontrará informações completas sobre os cuidados para manter seu cão sempre saudável.

Disponibilizamos uma série de artigos escritos por especialistas de Pedigree, com dicas de nutrição, treinamento, saúde e cuidados com seu cão.

http://discoverybrasil.uol.com.br/meucaoideal/sobre-tu-perro.shtml

Adopta un perro


Professores de São Paulo marcam greve para 14 de março

Publicado em 15/02/2012, 19:10
Última atualização em 16/02/2012, 10:00
São Paulo – O Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp) organiza a categoria para uma greve geral no dia 14 de março. O motivo da paralisação, segundo o sindicato, é o descumprimento da Lei do Piso Nacional, que prevê um terço do tempo de aula livre para o professor se preparar para suas atividades. A Secretaria de Educação do Estado negou nesta quarta-feira (15) o descumprimento da lei e irritou os movimentos sociais que participaram de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa.

"A Secretaria de Educação deveria implementar a lei imediatamente porque é constitucional, mas buscou-se um caminho protelatório e a questão está sendo empurrada com a barriga", reclamou a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a Bebel. Segundo ela, a justificativa do governo é a falta de professores na rede estadual e de verba para contratação de novos profissionais.

O assessor de comunicação da pasta, Maurício Tuffani, que representou o governo na audiência, disse que o tempo de preparação previsto pela Constituição já é cumprido. Ele discordou das reclamações dos professores. "A lei é muito clara. A Apeoesp discorda por utilizarmos um somatório de intervalos que não existem mais, e que eles mesmos consideravam horário extra-classe."

Tuffani afirmou que não compete mais à Secretaria qualquer discussão sobre o tema. "Está no âmbito da Fazenda pública, não nas nossas mãos", disse. Ele falou que não irá comentar a greve enquanto ela não estiver ocorrendo. Mesmo assim, Maria Izabel afirmou que a paralisação será muito forte. "Pelo clima, ninguém está a fim de ficar esperando."
Bate-boca

O plenário lotado para a audiência pública assistiu a um pequeno bate-boca entre os deputados Mauro Bragato (PSDB) e João Paulo Rillo (PT). O petista chegou a comparar o descaso do governo com os tempos de ditadura. "Infelizmente o goveno adotou uma posição muito intransigente, de desrespeito ao estado democrático de direito, que desacata a lei."

Bragato reclamou da postura de Rillo e acusou o parlamentar de estar utilizando o tema politicamente. "Está havendo um exagero por parte do deputado (Rillo). Nós vamos participar de qualquer negociação como sempre participamos. Nós temos aqui um problema que terá de ser resolvido com educação", respondeu.

Tanto a base governista como os movimentos sociais e deputados de oposição enxergaram como improvável um consenso até 14 de março, data marcada para início da greve.

sábado, 18 de fevereiro de 2012



A VIDA EXIGE MUITO MAIS COMPREENSÃO DO QUE CONHECIMENTO. Às vezes as pessoas, por terem um pouco a mais de conhecimento ou acreditarem que o tem, se acham no direito de subestimar os outros... E haja capim!!!
A Correta Jornada do/a Professor/a: questão Educacional, Moral e Legal

A aula, a relação direta entre professor/a e estudantes, é um ponto de partida para o estudo e a construção de saberes, para o desenvolvimento cognitivo e relacional, para reflexões e atuações cidadãs, para a capacitação para o presente e para o futuro. Enfim, para a formação integral de seres humanos.
Mas a aula também é um ponto de chegada, é fruto de um planejamento pedagógico, da preparação feita pelo/a professor/a, pormenorizada nas especificidades de cada turma e, mais ainda, nas características individuais de cada estudante. A aula é preparada, também, a partir das atualizações e contínuos estudos dos/as professores/as, que necessitam ser debatidos e pensados coletivamente entre os/as profissionais de uma mesma escola, dada a transversalidade das questões e das disciplinas. Para que as aulas avancem e de fato acompanhem o desenvolvimento de cada estudante, os/as professores/as também partem das atividades realizadas, que precisam ser minuciosamente avaliadas e analisadas.
"Imaginem" não haver tempo e condições de fato para a realização de toda essa preparação? Como será a aula? Que ponto de partida ela desencadeará? O que a aula poderá (des)construir?
Essas são as perguntas que devem nos mobilizar frente a lei 11.738/08, referente à jornada de trabalho dos/as professores. Há, é claro, outras questões fundamentais para que se tenha condições mínimas para uma boa aula, como a valorização do/a professor/a e a quantidade de alunos por sala, por exemplo. Ao lado delas, é urgente a implementação correta da jornada da lei do piso nacional dos professores, que determina 1/3 da jornada para as atividades extra-classe de preparação de aulas.
Esse não é um assunto de professores! Esse é um assunto da sociedade! Se queremos pensar em qualidade de vida e em desenvolvimento social, temos aí um assunto urgente!

Abaixo, segue a "Carta Aberta à População", elaborada pela APEOESP.

UM SUGESTÃO PARA O FINAL DE SEMANA - "O OUTRO LADO DO CÉU"

http://www.youtube.com/watch?v=MPUNneKCRNo

MILAGRE NA CABANA - A SEGUNDA CHANCE - PRIMEIRA PEDRA - A HISTÓRIA DE JOHNATHAN SPERRY - DESTRUIÇÃO TOTAL "O FIM DO MUNDO"

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Bônus escolares não dão resultados positivos


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que alfabetizarem as crianças até os 8 anos de idade. Isso porque os bônus têm sido aplicados em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional.
Para a CNTE, a maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes – um direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 11 – consiste em garantir a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais, profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias) e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos.
Importante destacar, sobre o assunto, a posição da gestora do sistema de bonificação docente e escolar dos Estados Unidos da América, Diane Ravitch – ex-secretária adjunta de educação no governo de George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes federais americanos (National Assessment Governing Board) na gestão de Bill Clinton – atualmente a pessoa mais crítica a essa política de matriz meritória e nada eficiente para as políticas educacionais.
No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável desigualdade educacional.
Ainda no referido livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação.
Infelizmente, todo esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC.
A CNTE, ao contrário do que tem proposto o MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares. (CNTE, 13/02/12)

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SP DEVE SER FEITO PELA INTERNET



Com o objetivo de agilizar a concessão de aposentadorias, a São Paulo Previdência (SPPREV) anunciou que o Processo Único de Contagem de Tempo (PUCT) não será mais utilizado para o pedido de aposentadorias. A partir de 6 de fevereiro, os pedidos devem ser feitos pela internet. As regras modificadas foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

A SPPREV afirma que os processos deverão conter apenas os documentos necessários, para que possam ser “imediatamente digitalizados ao darem entrada na autarquia”. A empresa aposta que, com as novas regras, o fluxo de aposentadoria será feito de forma exclusivamente digital, tornando mais rápido o processo de concessão de aposentadoria, que hoje leva até três meses para ser concluído.

Embora as novas regras pareçam drásticas, para os servidores as mudanças não serão significativas, já que a entrega dos documentos ainda deve ser feita em papel nos órgãos de recursos humanos da SPPREV. "Os processos serão encaminhados à SPPREV somente com a documentação necessária para a concessão, ou seja, virão com um menor número de documentos, o que facilitará a análise", declarou a entidade, em nota.

Professores de SP marcam greve para 14 de março

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 15/02/2012, 19:08

Última atualização às 19:08
São Paulo - O Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp) organiza a categoria para uma greve geral no dia 14 de março. O motivo da paralisação, segundo o sindicato, é o Descumprimento da Lei do Piso Nacional, que prevê um terço do tempo de aula livre para o professor se preparar para suas atividades.


A Secretaria de Educação do Estado negou nesta quarta-feira (15) o descumprimento da lei e irritou os movimentos sociais que participaram de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa paulista.

"A Secretaria de Educação deveria implementar a lei imediatamente porque é constitucional, mas buscou-se um caminho protelatório e a questão está sendo empurrada com a barriga", reclamou a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Noronha. Ela explicou que a justificativa do governo é a falta de professores na rede estadual e de verba para contratação de novos profissionais.

O assessor de Comunicação da pasta, Maurício Tuffani, que representou o governo na audiência, explicou que o tempo de preparação previsto pela Constituição já é cumprido. Ele discordou das reclamações dos professores. "A lei é muito clara. A Apeoesp discorda por utilizarmos um somatório de intervalos que não existem mais, e que eles mesmos consideravam horário extra-classe", explicou.

Tuffani afirmou que não compete mais à Secretaria qualquer discussão sobre o tema. "Está no âmbito da Fazenda pública, não nas nossas mãos", disse. Ele falou que não irá comentar a greve enquanto ela não estiver ocorrendo. Mesmo assim, Maria Izabel afirmou que a paralisação será muito forte. "Pelo clima, ninguém está a fim de ficar esperando."
Bate-boca

O plenário lotado para a audiência pública assistiu a um pequeno bate-boca entre os deputados Mauro Bragato (PSDB) e João Paulo Rillo (PT). O petista chegou a comparar o descaso do governo com os tempos de ditadura. "Infelizmente o goveno adotou uma posição muito intransigente, de desrespeito ao estado democrático de direito, que desacata a lei", disparou.

Bragato reclamou da postura de Rillo e acusou o parlamentar de estar utilizando o tema politicamente. "Está havendo um exagero por parte do deputado (Rillo). Nós vamos participar de qualquer negociação como sempre participamos. Nós temos aqui um problema que terá de ser resolvido com educação", respondeu.

Tanto a base governista quanto os movimentos sociais e deputados de oposição enxergaram como improvável um consenso até 14 de março, data marcada para início das greves.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Pesquisa destaca atraso no ensino


Mariana Mandelli - O Estado de S. Paulo
Cerca de um terço (31,29%) dos alunos mais "ricos" do ensino público de São Paulo conclui o ensino fundamental sem ter aprendido os conteúdos de matemática referentes ao 5.º ano desse mesmo nível de ensino. No caso de língua portuguesa, essa taxa é de 19,6% do total de alunos de classe mais alta que estuda em escolas estaduais e municipais.
Entre os alunos mais pobres das redes públicas de São Paulo, 40,24% chegaram ao 9.º ano sem saber o que foi ensinado em matemática no 5.º. Esse porcentual é de 22,43% em português.
Os dados fazem parte de uma pesquisa apresentada ontem, durante o Seminário Líderes em Gestão Escolar, organizado pela Fundação Lemann. São recortes da Prova Brasil 2009 e levam em conta o desempenho na avaliação (de português e matemática) e as respostas dadas nos questionários socioeconômicos que acompanham a prova. São consideradas apenas escolas públicas.
No caso da rede estadual paulista, as taxas são ainda maiores do que a média: 20,39% dos alunos com maior poder aquisitivo do 9.º ano não aprenderam nem os conteúdos de português do 5.º. Em matemática, esse porcentual sobe para 32,33%. "Os números são chocantes e refletem problemas que a rede pública de ensino tem", afirma a pesquisadora em educação Paula Louzano, coautora da pesquisa, realizada com Ernesto Martins Faria, da Fundação Lemann.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que desconhece a pesquisa. Já o governo estadual afirma que seus indicadores de desempenho superaram as metas do Ministério da Educação (MEC) para todos os níveis de ensino em 2007 e em 2009.