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terça-feira, 31 de janeiro de 2012


O abaixo-assinado "Assembleia Estadual na APEOESP já", versão online, já pode ser assinado por meio deste link:

Lembrando que o professor deve ir na escola, solicitar uns minutos no HTPC para dizer da importancia do abaixo-assinado!


Tribunal de Justiça mantém resolução sobre jornada de trabalho

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu hoje (30) recurso proposto pela Fazenda do Estado de São Paulo para afastar determinação de recálculo das jornadas de trabalho de professores e manter o critério fixado pela Resolução SE – 8/2012.
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, a Lei Complementar Estadual nº 836/97 estabelece que a hora de trabalho tem duração de 60 minutos, dentre os quais 50 são dedicados à tarefa de ministrar aula.
“Na jornada de 40 horas, ou 2.400 minutos, por exemplo, não há 40 aulas; há 33 aulas de 50 minutos (ou 45 minutos no curso noturno)”, explicou o desembargador. “A diferença para 2400 minutos da jornada semanal integral corresponde aos dez ou quinze minutos não mencionados no inciso III do artigo da LCE nº 836/97, mas integrados na jornada por força do parágrafo 1º do mesmo artigo 10 como atividade extraclasse. Não fosse assim, estes 10 minutos (ou 15) estaria numa espécie de ‘limbo’; não seriam contados como aula nem como atividade extraclasse, mas seriam pagos como se integrassem a hora-aula.”
A Apeoesp considerava a jornada como se fosse toda ela em sala de aula, ou fora, para calcular o terço que deve ter dedicado às atividades extraclasse.
O julgamento do recurso teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Torres de Carvalho e Teresa Ramos Marques.
Agravo de Instrumento nº 0013546-11.2012.8.26.0000
As informações são da Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012


Ano letivo na rede municipal começa no dia 2 com 30 mil alunos

Escolas do Estado voltam às aulas no dia 1 de fevereiro. Secretaria ainda não informou número de matriculados.

26/01/2012 - 11:51
Alterar o tamanho da letra A+A-
Atualizado em 27/01 às 15h08
As atividades pedagógicas da rede de ensino municipal, em Piracicaba, terão início na próxima quinta-feira (2), quando mais de 30 mil alunos retornam às aulas. No total, são 71 escolas de Educação Infantil que atenderão 13.052 alunos e 40 de Ensino Fundamental com a previsão de 15.392 matrículas.
Além desses, 1.744 alunos do município, que estudam em 32 unidades conveniadas ao Bolsa Creche, também devem voltar às aulas até dia 2 de fevereiro.
Para preparar a recepção dos alunos e finalizar o planejamento pedagógico, os professores, coordenadores e diretores de cada escola retomam seus postos no dia 1 de fevereiro.
Estado
A volta às aulas nas escolas estaduais será na quarta-feira (1). Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em 2011 cerca de 37 mil alunos estavam matriculados na rede estadual em Piracicaba. O número de alunos que a rede vai receber em 2012 ainda não está fechado e só será divulgado no dia 1 de fevereiro.

O município conta com 60 escolas estaduais e 2.100 professores do ensino fundamental e médio.

domingo, 29 de janeiro de 2012



Atualmente vemos que o Sistema tem se preocupado com a quantidade de alunos em sala de aula, enquanto não investe na qualidade do ensino.


Calendário dos vestibulares

27/1: Divulgação da 1ª chamada de aprovados e da lista de espera da Unesp
27/1: Divulgação da 1ª chamada de aprovados e da lista de espera do vestibular misto da Unifesp
30/1: Divulgação da 1ª chamada de aprovados da Unifesp
2/2: Divulgação da 2ª chamada de aprovados da Uerj
4/2: Divulgação da 1ª chamada de aprovados da Fuvest
6/2: Divulgação da 1ª chamada de aprovados da Unicamp
6/2: Matrícula dos aprovados na 1ª chamada da FGV-SP
7/2: Divulgação da 2ª chamada de aprovados da FGV-SP
8 e 9/2: Matrícula dos aprovados na 1ª chamada da Fuvest
9/2: Matrícula dos aprovados na 1ª chamada do vestibular misto da Unifesp
* Post corrigido às 14h40 de 27 janeiro, sexta-feira

Mercadante demite presidente do Inep

Saída de Malvina Tuttman do órgão que faz o Enem é segunda baixa na gestão Mercadante

26 de janeiro de 2012 | 17h 01
Paulo Saldaña, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, demitiu nesta quinta-feira a presidente do Inep, Malvina Tuttman. A pedagoga é a terceira presidente a deixar o instituto responsável pelo Enem desde 2009, quando o exame foi transformado em vestibular - e também acumulou problemas.
Malvina foi convidada para o cargo há 1 ano pelo ex-ministro Fernando Haddad - Andre Dusek/AE-12/9/2011
Andre Dusek/AE-12/9/2011
Malvina foi convidada para o cargo há 1 ano pelo ex-ministro Fernando Haddad
Já esperada, a demissão de Malvina veio no primeiro dia útil de Mercadante à frente do MEC - e foi anunciada mesmo sem que haja um nome certo para substitui-la. A decisão foi tomada após reunião entre o ministro e a agora ex-presidente do Inep. Foi classificada pela assessoria de imprensa da pasta como “mudança própria de uma nova gestão”.
Em nota publicada no site do órgão, Malvina diz que viveu intensamente o Inep. “Nele aprendi com os meus colegas o valor de ser ‘inepiana’”, declarou. “Saio fisicamente desse importante instituto, mas me sentirei sempre presente em cada sonho realizado e em cada ação desenvolvida pelos servidores”.
Com as mudanças no Enem, o Inep ganhou importância e responsabilidades. Antes voltado exclusivamente para pesquisas educacionais, o órgão passou a ser responsável pela elaboração e gestão do exame que se tornou o maior vestibular do País.
Ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Malvina assumiu o cargo em 18 de janeiro de 2011 com a missão de consolidar o Enem. Malvina chegou admitir a possibilidade de criar um órgão exclusivo para a aplicação do exame, ideia que não prosperou. Pouco se pronunciou sobre os problemas do Enem de 2011, quando alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a questões que caíram na prova.
Trocas
A pedagoga de 62 anos entrou no Inep no lugar do professor Joaquim Soares Neto, então ex-diretor do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe). Sob a gestão dele, que também ficou apenas um ano na cadeira, ocorreram falhas de impressão e de montagem das provas do Enem, erros em folhas de respostas, vazamento do tema da redação e também de dados de inscritos de três edições.
Soares havia assumido a vaga aberta por Reynaldo Fernandes, que se desligou do instituto após o roubo da prova em 2009. Naquele ano, o MEC foi alertado pelo Estado sobre o vazamento. O Enem foi cancelado e reaplicado meses depois.
O mais cotado para assumir a presidência do Inep é o atual secretário de Educação Superior (Sesu), Luiz Cláudio Costa. Segundo o Estado apurou, o anúncio só dependeria de a pasta encontrar um nome para substituí-lo na Sesu.
Educação básica
O MEC também confirmou hoje a demissão da secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda. A área é apontada por especialista a que mais precisa de atenção do novo ministro. No Twitter, a ex-secretária afirmou que César Callegari, atual membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), assume seu lugar.
Em sua conta na rede social, ainda desejou sorte ao suposto substituto. “Daqui a pouco, primeira reunião de transição com o novo secretário de educação básica, César Callegari. Desejo sorte, energia e bom humor!”. Apesar da mensagem, o ministério não confirmou ontem a nomeação de Callegari.
O comando das secretarias sob o comando do MEC ainda devem passar por outras mudanças, como o próprio ministério já adiantou ontem. Nomes já cotados para deixarem o MEC são Eliezer Pacheco (Educação Profissional e Tecnológica), e Carlos Augusto Abicalil (Articulação com os Sistemas de Ensino).
* Atualizada às 14h35 do dia 27/1

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012


Primeira liminar de mandado de segurança individual foi deferida


Medida se aplica ao mandado de segurança da presidenta da APEOESP
A justiça deferiu pedido de liminar em mandado de segurança individual para
que seja aplicada corretamente a composição da jornada de trabalho prevista
na lei do piso (lei federal 11.738/08).
A primeira ação a obter resultado foi a da professora Maria Izabel Azevedo Noronha,
presidenta da APEOESP.
O sindicato está propondo a todos os professores que ingressem com ações individuais baseados em seus direitos como profissionais da rede estadual de ensino.
Trata-se de uma estratégia complementar à ação coletiva que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e que já obteve liminar favorável em novembro de 2011, confirmada pelo TJSP em dezembro de 2011.

Os documentos e modelos referentes ao assunto estão disponíveis no portal www.apeoesp.org.br.

Veja a integra
Diante das bases jurídicas sobre as quais se assenta o pedido liminar formulado pela Impetrante, especialmente à luz da decisão dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de São Paulo, impossível não reconhecer o fumus boni juris invocado pela Impetrante. No mais, considerando a iminência do início do ano letivo (01.02.2012) e a possível violação do direito assegurado à Impetrante pela Lei 11.738/08 enquanto não houver a adequação da sua jornada de trabalho aos termos trazidos no art. 2º, § 4º da referida legislação, reconheço a existência do periculum in mora necessário ao deferimento da liminar. 2. Por fim, não havendo irreversibilidade prática da medida postulada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar, liminarmente, que a Autoridade Coatora promova a adequação da carga de aulas atribuída à Impetrante, de forma a garantir-lhe que apenas 2/3 (dois terços) da sua jornada de trabalho seja desempenhada em atividades de interação com os educandos, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual apuração de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa. 3. Notifiquem-se as autoridades coatoras a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem suas informações. Cientifiquem-se o Estado de São Paulo remetendo-lhe cópias da petição inicial para que, querendo, ingresse no feito. Int. Piracicaba, 24 de janeiro de 2012. Frederico Lopes Azevedo Juiz Substituto.




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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012


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A troca de ministros
Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012 - 17:31h
CNTE Informa 607
A saída de Fernando Haddad do Ministério da Educação encerra um ciclo de avanços e controvérsias na recente política educacional brasileira. De um lado, o país progrediu na organização de seus sistemas de ensino, substituindo a política do “toma lá da cá” por mecanismos mais republicanos de repasse das verbas não compulsórias do MEC para estados e municípios. Também se aportaram mais recursos para a educação básica pública - ainda insuficientes - e aprimoraram-se o diálogo social e a cooperação institucional em torno da educação. Contudo, falta consolidar os avanços inerentes à valorização dos trabalhadores da educação, assegurar a universalização das matrículas escolares na rede pública, bem como garantir a qualidade da educação em todas as etapas e níveis (sob a perspectiva do Custo Aluno Qualidade) e vincular o Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, às bases do desenvolvimento do país.
Mercadante fala em valorização da categoria durante a posse
Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012
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O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, abordou a valorização do professor durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada na terça (24). Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. "Não iremos a lugar nenhum sem bom professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior", disse.