Resolução SE 81, de 16-12-2011 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

  http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2F2011%2Fexecutivo%2520secao%2520i%2Fdezembro%2F17%2Fpag_0028_812HNAL2S677Ve5SJLHUDD5TJDJ.pdf&pagina=28&data=17%2F12%2F2011&caderno=Executivo+I&paginaordenacao=100028